Política de Privacidade e Tratamento de Dados

1. Introdução

Esta Política objetiva demonstrar nosso comprometimento com a privacidade e segurança das suas informações, estabelecendo diretrizes sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais no contexto dos serviços disponibilizados neste website ("Site"), respeitando a legislação vigente e garantindo transparência nas nossas práticas perante Você e o público em geral.

Para acessar e utilizar as funcionalidades exclusivas disponíveis no Site, Você confirma que realizou a leitura integral e cuidadosa desta Política, estando completamente ciente e manifestando, dessa forma, seu consentimento livre e expresso quanto aos termos estabelecidos, abrangendo a coleta dos Dados mencionados e sua aplicação conforme as finalidades descritas a seguir. Caso discorde das disposições contidas nesta Política, Você deverá interromper seu acesso ou utilização do Site.

2. Quem Somos

• Imobisoft: Empresa desenvolvedora do Site para a Imobiliária, atuando como Operadora no que se refere ao tratamento de dados obtidos através do Site.
• Imobiliária: Empresa prestadora de serviços disponibilizados através do Site, atuando como responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários obtidos via Site (Controladora).
• Usuário: Pessoas físicas que mantêm relacionamento direto com a Imobiliária e que navegam no Site ("Você"), demonstrando interesse nos serviços disponibilizados pela Imobiliária.

3. Sobre os Dados Coletados

3.1. Forma de coleta dos Dados pela Imobiliária. Os Dados, incluindo aqueles de caráter pessoal, serão coletados quando Você os fornece ou durante sua interação com o Site, incluindo:

3.1.1. Para além dos Dados relacionados na tabela anterior, a Imobiliária poderá também coletar Dados Pessoais através de outros canais além do Site. Para conhecer todo o tratamento realizado pela Imobiliária, Você poderá contatá-la de forma direta.

3.2. Dados necessários. A prestação de serviços através do Site depende essencialmente de determinados Dados apresentados na tabela anterior, especialmente os Dados cadastrais. Se Você decidir não disponibilizar à Imobiliária alguns desses Dados, a Imobiliária poderá ficar impedida de prestar de forma total ou parcial seus serviços a Você.

3.3. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o exclusivo responsável pela exatidão, veracidade ou eventual incorreção dos Dados que fornece, bem como por sua desatualização. Mantenha-se atento, pois é sua responsabilidade assegurar a precisão e manter esses dados atualizados.

3.3.1. Igualmente, a Imobiliária não tem obrigação de processar ou tratar quaisquer Dados fornecidos caso existam motivos para supor que esse processamento ou tratamento possa resultar em violação de qualquer legislação aplicável, ou caso Você esteja utilizando o Site para finalidades ilegais, ilícitas ou contrárias à moral.

3.4. Base de Dados. O banco de dados constituído através da coleta de Dados é de propriedade exclusiva da imobiliária, estando sob sua responsabilidade, sendo que sua utilização, acesso e compartilhamento, quando necessários, ocorrerão dentro dos limites e propósitos comerciais descritos nesta Política.

3.5. Tecnologias empregadas. O Site faz uso da(s) seguinte(s) tecnologia(s):

i. Cookies, sendo que Você pode configurar seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesse caso, algumas funcionalidades oferecidas por nós poderão ter limitações.

3.5.1. Todas as tecnologias aplicadas respeitarão invariavelmente a legislação em vigor e as disposições desta Política.

3.6. O Site não emprega qualquer forma de decisão exclusivamente automatizada que impacte Você.

4. Como as Imobiliárias Podem Compartilhar Dados e Informações

4.1. Situações de compartilhamento dos Dados. Os Dados obtidos e as atividades registradas poderão ser compartilhados pelas imobiliárias:

• Com órgãos judiciais, administrativos ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, solicitação, requisição ou decisão judicial;
• De maneira automática, em situações de movimentações societárias, incluindo fusão, aquisição e incorporação; e
• Para situações específicas que, quando aplicáveis, serão comunicadas diretamente pelas Imobiliárias.

5. Como Seus Dados São Protegidos e Como Você Também Poderá Protegê-los

5.1. Compartilhamento de senhas. Você é igualmente responsável pela confidencialidade de seus Dados Pessoais e deve estar sempre consciente de que o compartilhamento de senhas e credenciais de acesso infringe esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do Site.

5.2. Precauções que Você deve adotar. É fundamental que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu equipamento, conta ou senha, certificando-se sempre de clicar em "sair" ao finalizar sua navegação em um equipamento compartilhado.

5.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. No âmbito interno, os Dados Pessoais coletados são acessados exclusivamente por profissionais devidamente autorizados, observando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para as finalidades do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação de sua privacidade conforme estabelecido nesta Política.

5.4. Links externos. Durante o uso do Site, Você poderá ser direcionado, através de links, a outros portais ou plataformas, que podem coletar suas informações e possuir suas próprias Políticas de Tratamento de Dados.

5.4.1. Caberá a Você consultar as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas externos ao Site, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A Imobisoft e a Imobiliária não se responsabilizam pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros nem pelo conteúdo de websites ou serviços vinculados a ambientes externos ao Site.

5.4.2. Serviços de parceiros. Eventualmente, alguns parceiros comerciais podem disponibilizar serviços através de funcionalidades ou websites acessíveis a partir do Site. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros ficarão sob responsabilidade dos mesmos, estando portanto sujeitos às suas práticas próprias de coleta e utilização de dados.

5.5. Processamento por terceiros sob diretriz da Imobiliária. Na hipótese de empresas terceirizadas realizarem o Tratamento em nome da Imobiliária de quaisquer Dados Pessoais coletados através do Site, estas deverão respeitar obrigatoriamente as condições estabelecidas neste documento e as normas de segurança da informação.

6. Como os Seus Dados Pessoais São Armazenados e o Registro de Atividades

6.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são mantidos conforme determinado pela Imobiliária. Em caso de dúvidas, entre em contato diretamente com a Imobiliária.

6.2. Os Dados coletados ficarão armazenados no banco de dados da Imobiliária, em servidores situados no Brasil, assim como em ambiente de utilização de recursos ou servidores em nuvem (cloud computing), o que pode requerer uma transferência e/ou processamento destes Dados para fora do território brasileiro.

7. Quais São os Seus Direitos e Como Exercê-los

7.1. Seus Direitos fundamentais. Você tem a possibilidade de solicitar à Imobiliária a confirmação sobre a existência de tratamento de Dados Pessoais, além da visualização ou correção de seus Dados Pessoais.

7.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Você também poderá solicitar à Imobiliária:

• A restrição do uso de seus Dados Pessoais;
• Expressar sua oposição e/ou revogar o consentimento relacionado ao uso de seus Dados Pessoais; ou
• Requerer a exclusão dos seus Dados Pessoais que foram coletados.

7.2.1. Na eventualidade de Você solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais, é possível que os Dados necessitem ser mantidos por período superior ao solicitado para exclusão, conforme o artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) atendimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) realização de estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitando os requisitos de tratamento de dados previstos na mesma Lei). Em todas as situações mediante a anonimização dos Dados Pessoais, quando possível.

8. Informações Sobre Essa Política

8.1. Alteração do conteúdo e atualização. Você reconhece nosso direito de modificar o conteúdo desta Política a qualquer momento, de acordo com a finalidade ou necessidade, inclusive para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma com força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que realizar o acesso ao Site ou usar nossos serviços.

8.2. Inaplicabilidade. Caso alguma disposição desta Política seja considerada inaplicável pela Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão com pleno vigor e efeito.

8.3. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida relacionada ao Tratamento de seus Dados Pessoais, Você poderá entrar em contato diretamente com a Imobiliária.

8.4. Lei aplicável e foro. Esta Política será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio da imobiliária para solucionar qualquer controvérsia relacionada a este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional conforme a legislação aplicável.

8.4.1. Você, caso não tenha domicílio no Brasil, e considerando que os serviços oferecidos pela Imobiliária são exclusivamente em território nacional, submete-se à legislação brasileira, concordando que, havendo litígio a ser resolvido, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Curitiba/Paraná.

9. Glossário

9.1. Para fins desta Política, consideram-se as seguintes definições e descrições para melhor compreensão:

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, neste caso, a Imobiliária.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que executa o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, neste caso, a Imobisoft.
• Dados: Quaisquer informações inseridas, processadas ou transmitidas através do Site.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Anonimização: Aplicação de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, através dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços desenvolvida a partir da interligação de múltiplos servidores através de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), visando reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços mantidos.
• Site: Refere-se ao presente endereço eletrônico e seus subdomínios.
• Conta de Acesso: Credencial requerida para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do Site.
• Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo Site e salvos nos seus dispositivos, que armazenam preferências e outras informações limitadas, com finalidade de personalizar sua navegação conforme seu perfil.
• IP: Abreviatura de Internet Protocol. Representa o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet;
• ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários ao efetuar o acesso ao Site.
• Decisões unicamente automatizadas: Referem-se a decisões que afetam um usuário e foram programadas para funcionar de forma automática, sem necessidade de operação humana, baseadas em tratamento automatizado de dados pessoais.
• Tratamento: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, incluindo aquelas referentes a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.